Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Datta Tech, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Datta Tech oferece soluções tecnológicas incluindo:

3. Registro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar alguns de nossos serviços, você pode ser solicitado a criar uma conta. Você deve:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter a segurança de sua senha
• Atualizar suas informações conforme necessário
• Aceitar total responsabilidade por todas as atividades em sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que seu uso esteja em conformidade com estes termos
• Todas as atividades realizadas através de sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar nossos serviços para:

• Finalidades legítimas e legais
• Gestão e administração de atividades públicas ou empresariais
• Educação e treinamento
• Comunicação profissional e institucional

4.2 Condutas Proibidas

Você não pode usar nossos serviços para:

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Datta Tech

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo mas não limitado a:

• Software e código fonte
• Marcas registradas e logotipos
• Conteúdo e documentação
• Design e interface
• Metodologias e processos

Permanecem de propriedade exclusiva da Datta Tech ou de seus licenciadores.

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar nossos serviços de acordo com estes termos.

6. Disponibilidade e Manutenção

6.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a:

• Manutenção programada
• Atualizações de sistema
• Problemas técnicos
• Circunstâncias além de nosso controle

6.2 SLA (Acordo de Nível de Serviço)

7. Pagamentos e Faturamento

7.1 Taxas e Pagamentos

Os preços de nossos serviços estão especificados em nossos contratos ou propostas comerciais. Você concorda em:

• Pagar todas as taxas aplicáveis nos prazos especificados
• Fornecer informações de faturamento precisas e atualizadas
• Notificar-nos sobre mudanças nas informações de pagamento

7.2 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento:

• Podemos suspender ou restringir o acesso aos serviços
• Poderão ser aplicados juros e multas conforme legislação
• Podemos encerrar o contrato após 30 dias de atraso

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes termos por referência.

8.1 Dados do Cliente

Você mantém a propriedade de todos os dados que fornece através de nossos serviços. Garantimos que:

• Seus dados serão tratados com confidencialidade
• Implementamos medidas de segurança adequadas
• Não compartilhamos seus dados sem autorização
• Você pode acessar e controlar seus dados

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

Na máxima extensão permitida por lei, a Datta Tech não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócio
• Perda de dados ou corrupção de sistemas
• Interrupções de negócios ou operações

9.2 Limitação de Valor

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito aos termos contratuais específicos. Para encerrar:

• Envie uma notificação por escrito com antecedência mínima conforme contrato
• Quite todas as obrigações pendentes
• Faça backup de seus dados antes do encerramento

10.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente se você:

• Violar qualquer disposição destes termos
• Deixar de pagar as taxas devidas
• Usar os serviços de forma inadequada ou ilegal
• Representar um risco de segurança

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso aos serviços será encerrado
• Você deve pagar todas as taxas pendentes
• Podemos deletar seus dados após período de retenção
• As disposições de confidencialidade continuam válidas

11. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras, terrorismo ou distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura de terceiros
• Ações governamentais
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Greves ou disputas trabalhistas

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de Igrejinha/RS, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12.1 Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Antes de iniciar qualquer ação legal, as partes devem tentar resolver a disputa através de:

• Negociação direta
• Mediação
• Arbitragem (quando aplicável)

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

• Notificaremos você por e-mail ou através dos serviços
• Publicaremos a versão atualizada em nosso site
• Daremos um prazo razoável para revisão
• Seu uso continuado constitui aceitação dos novos termos

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos, constituem o acordo completo entre você e a Datta Tech.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15. Contato